Aceitação dos Nossos Termos Legais
Nós somos Vagas de Trabalhos ("Empresa", "nós", "nosso"). Operamos, bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que façam referência ou estejam vinculados a estes termos legais (os "Termos Legais") (coletivamente, os "Serviços").
Você pode entrar em contato conosco através do e-mail contato@vagasdetrabalhos.com ou por correio para Vagas de Trabalhos, 1200 Av. Júlia Freire, Paraíba 58041-000, Brasil.
Estes Termos Legais constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre você, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade ("você"), e Vagas de Trabalhos. Ao acessar os Serviços, você concorda que leu, entendeu e aceitou estar vinculado a todos estes Termos Legais.
⚠️ CASO NÃO CONCORDE COM TODOS ESTES TERMOS LEGAIS, VOCÊ ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE USAR OS SERVIÇOS E DEVE INTERROMPER O USO IMEDIATAMENTE.
Pontos Principais
Acordo Vinculante
Ao acessar nossos serviços, você aceita estar vinculado a todos estes termos legais.
Propriedade Intelectual
Todo conteúdo e marcas são protegidos por leis de direitos autorais e marcas registradas.
Uso Responsável
Condutas proibidas incluem fraude, spam, coleta de dados não autorizada e atividades ilegais.
Lei Brasileira
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, com arbitragem em Brasília.
Índice
Nossos Serviços
As informações fornecidas ao usar os Serviços não se destinam à distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou regulamentação, ou que nos sujeite a qualquer exigência de registro nessa jurisdição ou país. Consequentemente, as pessoas que optarem por acessar os Serviços de outros locais o fazem por iniciativa própria e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que estas forem aplicáveis.
Direitos de Propriedade Intelectual
Nossa Propriedade Intelectual
Somos proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual dos nossos Serviços, incluindo todo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, design do site, áudio, vídeo, texto, fotografias e elementos gráficos presentes nos Serviços (coletivamente, o "Conteúdo"), bem como as marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos nele contidos (as "Marcas").
Nosso conteúdo e nossas marcas são protegidos por leis de direitos autorais e marcas registradas (e várias outras leis de propriedade intelectual e de concorrência desleal) e tratados ao redor do mundo.
Seu Uso de Nossos Serviços
Sujeito ao seu cumprimento destes Termos Legais, incluindo a seção "ATIVIDADES PROIBIDAS" abaixo, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:
- Acessar os Serviços
- Baixar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo ao qual você tenha obtido acesso de forma adequada
Exclusivamente para seu uso pessoal, não comercial ou para fins comerciais internos.
Suas Contribuições
Ao enviar qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outras informações sobre os Serviços ("Submissões"), você concorda em nos ceder todos os direitos de propriedade intelectual relativos a ele. Você concorda que seremos proprietários deste conteúdo e teremos o direito de utilizá-lo e divulgá-lo irrestritamente para qualquer finalidade lícita.
Você é responsável pelo conteúdo que publica ou carrega e garante que qualquer Submissão é original para você ou que você possui os direitos necessários e licenças para submeter tais Submissões.
Representações do Usuário
Ao usar os Serviços, você representa e garante que:
Se você fornecer qualquer informação que seja incorreta, imprecisa, não atualizada ou incompleta, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer e toda utilização futura dos Serviços.
Atividades Proibidas
Você não poderá acessar ou usar os Serviços para qualquer finalidade que não seja aquela para a qual os disponibilizamos. Como usuário dos Serviços, você concorda em não:
Contribuições Geradas pelo Usuário
Os serviços não oferecem aos usuários a opção de enviar ou publicar conteúdo. Podemos oferecer a você a oportunidade de criar, enviar, publicar, exibir, transmitir, executar, distribuir ou divulgar conteúdo e materiais para nós ou nos Serviços, incluindo, entre outros, texto, escritos, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais ou outros materiais (coletivamente, "Contribuições"). As contribuições podem ser visualizadas por outros usuários dos Serviços e por meio de sites de terceiros.
Contribuição/Licença
Você e os Serviços concordam que podemos acessar, armazenar, processar e usar quaisquer informações e dados pessoais que você fornecer e suas escolhas (incluindo configurações).
Ao enviar sugestões ou outros comentários sobre os Serviços, você concorda que podemos usar e compartilhar esses comentários para qualquer finalidade, sem qualquer compensação para você.
Não reivindicamos qualquer direito de propriedade sobre suas Contribuições. Você mantém a propriedade integral de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados a elas. Não nos responsabilizamos por quaisquer declarações ou representações contidas em suas Contribuições fornecidas por você em qualquer área dos Serviços.
Gestão de Serviços
Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de:
Vigência e Rescisão
Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor enquanto você utilizar os Serviços.
⚠️ SEM PREJUÍZO DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS LEGAIS, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E O USO DOS SERVIÇOS A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO ALGUM.
Caso sua conta seja encerrada ou suspensa por qualquer motivo, você fica proibido de se registrar e criar uma nova conta em seu nome, com um nome falso ou emprestado, ou em nome de terceiros. Além do encerramento ou suspensão da sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais cabíveis.
Modificações e Interrupções
Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. No entanto, não temos a obrigação de atualizar qualquer informação em nossos Serviços.
Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis em todos os momentos. Podemos enfrentar problemas de hardware, software ou outros, ou precisar realizar manutenções relacionadas aos Serviços, resultando em interrupções, atrasos ou erros.
Você concorda que não temos qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou inconvenientes causados pela sua incapacidade de acessar ou usar os Serviços durante qualquer período de inatividade ou descontinuidade dos mesmos.
Lei Aplicável
Estes Termos Legais serão regidos e definidos de acordo com as leis do Brasil e você consente irrevogavelmente que os tribunais terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que possa surgir em relação a estes Termos Legais.
Resolução de Controvérsias
Negociações Informais
Para agilizar a resolução e controlar os custos de qualquer disputa, as Partes concordam em primeiro tentar negociar informalmente qualquer Disputa por pelo menos 30 dias antes do início da arbitragem. Essas negociações informais começam mediante notificação por escrito de uma Parte à outra.
Arbitragem Vinculativa
Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos Legais será submetida e finalmente resolvida pela International Commercial Arbitration Court sob a European Arbitration Chamber (Bélgica, Bruxelas, Avenue Louise, 146). O número de árbitros será de um. O local da arbitragem será Brasília. O idioma do procedimento será o português. A lei regente destes Termos Legais será a lei substantiva do Brasil.
Restrições
As Partes concordam que qualquer arbitragem será limitada à disputa entre as Partes individualmente. Na medida máxima permitida pela lei: (a) nenhuma arbitragem será combinada com qualquer outro procedimento; (b) não há direito para qualquer Disputa ser arbitrada em base de ação de classe; e (c) não há direito para qualquer Disputa ser levada a julgamento em caráter representativo.
Correções
Pode haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e outras informações diversas. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.
Isenção de Responsabilidade
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". VOCÊ CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA CONTA E RISCO.
Na máxima extensão permitida por lei, isentamos todas as garantias, expressas ou implícitas, relativas aos Serviços e ao seu uso, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação.
Não oferecemos garantias ou declarações sobre a precisão ou integridade do conteúdo dos Serviços ou do conteúdo de quaisquer sites ou aplicativos móveis vinculados aos Serviços.
Não garantimos, endossamos ou assumimos qualquer responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através dos Serviços.
Limitações de Responsabilidade
EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS OU NOSSOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS.
Nossa responsabilidade perante você, por qualquer motivo e independentemente da forma da ação, estará sempre limitada ao menor valor entre o valor pago por você a nós, se houver. Certas leis estaduais dos EUA e leis internacionais não permitem limitações em garantias implícitas ou a exclusão ou limitação de certos danos. Se essas leis se aplicarem a você, algumas ou todas as isenções ou limitações acima podem não se aplicar a você.
Indenização
Você concorda em nos defender, indenizar e isentar de responsabilidade, incluindo nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respectivos diretores, agentes, parceiros e funcionários, de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, reclamações ou demandas, resultantes de:
Dados do Usuário
Conservaremos determinados dados que você transmitir aos Serviços com o objetivo de gerenciar o desempenho dos mesmos, bem como dados relacionados ao seu uso dos Serviços.
Embora realizemos backups de rotina regulares dos dados, você é o único responsável por todos os dados que transmitir ou que se relacionem a qualquer atividade que você tenha realizado usando os Serviços.
Você concorda que não teremos qualquer responsabilidade perante você por qualquer perda ou corrupção de tais dados e, por meio deste, renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de tal perda ou corrupção de dados.
Comunicações Eletrônicas, Transações e Assinaturas
Ao visitar os Serviços, enviar-nos e-mails e preencher formulários online, você concorda em receber comunicações eletrônicas. Você consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos os contratos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal de que tal comunicação seja feita por escrito.
VOCÊ CONCORDA COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTROS, BEM COMO A ENTREGA ELETRÔNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES.
Diversos
Estes Termos Legais e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós nos Serviços ou referentes aos Serviços constituem o acordo integral entre você e nós.
Nossa omissão em exercer ou exigir o cumprimento de qualquer direito ou disposição destes Termos Legais não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos Legais vigoram na máxima extensão permitida por lei.
Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos Legais for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será considerada separável destes Termos Legais e não afetará a validade e a aplicabilidade das demais disposições.
Não há qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre você e nós como resultado destes Termos Legais ou dos Serviços.
Contate-nos
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos Legais, entre em contato conosco: